Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE COTAS EM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE), AUTORIZADAS PELO JUÍZO ONDE TRAMITOU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SOCIEDADE CEDENTE. DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA EM QUE SE DISCUTE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELA DEVEDORA, ORA AGRAVADA, E QUE ESTÁ EM FASE DE PERÍCIA. DECISÃO QUE SE REFORMA.

Cuida-se na origem, de execução de título extrajudicial movida pelas Agravantes em face da Agravada DEBENS, perante a 12ª Vara Cível, na qual pretendem a satisfação de crédito decorrente de contrato de cessão, no qual a agravada DEBENS adquiriu cotas da DELTA na sociedade de propósito específico (SPE), criada para implementar a incorporação imobiliária de empreendimento denominado VILLAGE VIP, que veio a ser objeto de termo de quitação, no qual o valor devido foi parcelado em 10 vezes de R$ 428.715,88 (execução em apenso) ... (Continua)