Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 912.0034.2452.8540

1 - TJSP PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO DAS AUTORAS NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - RÉ QUE DEIXOU TRANSCORRER «IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - RECURSO DAS AUTORAS PROVIDO

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