Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO CUMPRIDA EM FASE DE EXECUÇÃO. IMÓVEL RURAL ARRESTADO DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DO TERCEIRO INTERESSADO QUE APRESENTOU LAUDO DE AVALIAÇÃO COM VALOR EXTREMAMENTE DISCREPANTE. REGRA GERAL DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AFASTADA PARA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS RELATIVAS À PROVA PERICIAL, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 873, DIANTE DA FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA JUDICIAL, CUSTEADA PELO ORA AGRAVANTE.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)