Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. PENSÃO POST MORTEM. PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREDORA ORIGINÁRIA. ÓBITO SUPERVENIENTE. HABILITAÇÃO DIRETA. INDEFERIMENTO.
1.Intento recursal manejado em face de decisão interlocutória que indeferiu a habilitação direta dos então herdeiros do espólio deixado pela autora originária, consignando, para tanto, a necessidade de reabertura do inventário. ... ()
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