Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviços funerários. Ação de indenização. Queda e abertura de caixão durante o sepultamento, com exposição do corpo do falecido. Legitimidade passiva. Relação de consumo caracterizada. Cadeia de fornecimento evidenciada. Responsabilidade solidária e objetiva. Aplicação do CDC. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Elementos suficientes para o julgamento antecipado da lide. Danos morais. Quantum indenizatório mantido, vez que se mostra capaz de assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso improvido