Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 914.0776.6162.9955

1 - TJSP Ação de restituição de danos materiais e indenização por danos morais - responsabilidade objetiva da instituição financeira - fraude - risco inerente à atividade por ela exercida - fato de terceiro que não exclui a responsabilidade do réu - Súmula 479/STJ - restituição - dano moral configurado - valor da indenização mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido

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