Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita - Execução - Possibilidade de se indeferir o pleito de justiça gratuita quando controversos os elementos dos autos no que tange à alegada necessidade - Impossibilidade de se reconhecer que os agravantes façam jus à gratuidade processual - Circunstâncias dos autos que levam à conclusão de que os agravantes não são pessoas sem recursos financeiros - Fato de as custas iniciais serem elevadas que foi levado em conta pelo juiz da causa, que autorizou o parcelamento da taxa judiciária em doze vezes - Agravo desprovido