Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Sentença que condena as rés ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$3.000,00 por divergência do imóvel entregue em relação ao apartamento decorado apresentado. Pretensão recursal para majoração dos danos morais e fixação da sucumbência por equidade. 1) Danos morais: vícios constatados. Para a hipótese de mera redução da comodidade, conforme precedentes da Câmara, majoração a R$5.000,00; 2) Honorários: condenação com conteúdo econômico e não irrisório. Ausentes critérios para fixação por equidade. Sentença parcialmente reformada.... (Continua)