Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. INTERDIÇÃO, DESOCUPAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO. SENTENÇA QUE, DE OFÍCIO, JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL À PRETENSÃO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

matéria devolvida cinge-se a verificação dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade necessários à instauração da execução. ... (Continua)