Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Negativação indevida do autor - Determinação de emenda da inicial para apresentação de documentos comprobatórios da representação do autor, bem como para análise do pedido de gratuidade - Poder geral de cautela do juiz - Medida justificada - Provimentos CG s. 29/2016 e 02/2017 - Parte autora que deixou transcorrer o prazo sem qualquer pronunciamento - Negligência e falta de cooperação injustificadas - Extinção anômala mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote