Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, POR ASFIXIA, MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A IMPRONÚNCIA DO REQUERENTE. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. AS PRETENSÕES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. HÁ PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DEMONSTRADOS PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELA GUIA DE REMOÇÃO DO CADÁVER, PELOS TERMOS DE DECLARAÇÃO, PELO RELATÓRIO DE LOCAL DE HOMICÍDIO, PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DELITO DE NECROPSIA E PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS TANTO EM SEDE POLICIAL COMO EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AS DECLARAÇÕES PRESTADAS SÃO HARMÔNICAS ENTRE SI E GUARDAM VEROSSIMILHANÇA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. NO CASO, O RECORRENTE MANTINHA UM RELACIONAMENTO CONTURBADO COM A VÍTIMA. APÓS UM DESENTENDIMENTO, OCORRIDO NA RESIDÊNCIA EM QUE MORAVAM JUNTOS, O RECORRENTE TERIA TRANCADO O PORTÃO DE ACESSO DURANTE A NOITE E SAÍDO SOZINHO NO DIA SEGUINTE, PEDINDO QUE O FILHO DA VÍTIMA NÃO FOSSE ATÉ A CASA POIS A MÃE TERIA TOMADO REMÉDIOS PARA DORMIR. AO CHEGAR NA CASA, O FILHO ENCONTROU A MÃE JÁ SEM VIDA, COM SINAIS DE ENFORCAMENTO. DIANTE DESTE PAINEL FÁTICO PROBATÓRIO, VERIFICA-SE QUE A PROVA NÃO É INCONTROVERSA QUANTO À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA, DEVENDO A QUESTÃO SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO NATURAL CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE PARA ANALISAR A PROVA COM MAIOR AMPLITUDE E LIBERDADE, EIS QUE NESTA FASE PROCESSUAL BASTA UM JUÍZO DE FUNDADA SUSPEITA PARA MOTIVAR O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. NOUTRO GIRO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, UMA VEZ QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI A ANÁLISE. ASSIM, CABERÁ AO CONSELHO DE SENTENÇA O ACOLHIMENTO OU NÃO DA TESE DEFENSIVA NO MOMENTO OPORTUNO PARA TAL, NA MEDIDA EM QUE A PRESENTE DECISÃO SE TRATA, TÃO SOMENTE, DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE MANTÉM INTEGRALMENTE. RECURSO DESPROVIDO.