Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS NA FORMA TENTADA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA NO DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Impetração em que se alega constrangimento ilegal suportado pelo paciente em face da decisão que decretou sua prisão preventiva. ... ()
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