Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Prova pericial médica. Honorários periciais fixados em R$ 7.748,80. Fixação dos honorários periciais que deve levar em consideração as especificidades de cada caso, observando-se a razoabilidade e proporcionalidade, para uma justa remuneração sem que seja imposto às partes um ônus excessivo. Perícia médica determinada que visa apurar se a autora fora acometida por dano psicológico em decorrência da tragédia promovida pelo rompimento da barragem de Brumadinho/MG, a fim de justificar o seu pedido de indenização por parte da ré. Perícia que não se mostra de alta complexidade. Montante excessivo. Necessidade de observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução dos honorários periciais para 3,5 salários mínimos. Súmula 361/STJJ. Jurisprudência desta Corte. Provimento do recurso.