Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Decisão que indeferiu pedido de arresto cautelar. Insurgência. Descabimento. Não preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida (art. 300, CPC). Contraditório. Não ocorrência. Ausência de tentativa de citação dos requeridos. Hipótese em que deve ser verificada com mais vagar os elementos e provas concretas do envolvimento dos requeridos com os executados, sobre a alegação de grupo econômico e conluio para viabilizar dilapidação patrimonial para frustrar credores. Decisão mantida. Recurso desprovido