Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Pretensão à declaração de inadmissibilidade do recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo - Indeferimento - Presença dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do CPC, art. 919, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Precedentes - Decisão mantida.