Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. PRETENSÃO DE REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, PAGA SOB A RUBRICA «DIREITO PESSOAL MAGISTÉRIO A3 L2365". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, AMPARADA NA TESE JURÍDICA FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR

0026631-20.2016.8.19.0000. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. CONFIRMAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, APENAS PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DO INPC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA Emenda Constitucional 113/21.... (Continua)