Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 1) É

dever de ambos os genitores concorrer para o sustento dos filhos menores, respeitando as possibilidades de cada qual, em harmonia com as necessidades essenciais do alimentando, devendo, ainda, a fixação dos alimentos observar a proporcionalidade. 2) Na hipótese, não há discussão quanto à existência do vínculo de parentesco entre credor e devedor. 3) No caso, porém, o percentual encontra-se um pouco aquém dos parâmetros observados por este E. Tribunal de Justiça em causas desse jaez, sobretudo se considerarmos a soma da contribuição financeira devida por cada um dos genitores. 4) Assim sendo, considerando que o alimentante possui outros dois filhos menores, frutos de outra relação, impõe-se a majoração do pensionamento, em caso de existência de vínculo empregatício do genitor, para a quantia equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos auferidos pelo alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias e demais gratificações que porventura venham a existir. 5) Em relação ao percentual de 20% (trinta e cinco por cento) estabelecido sobre um salário mínimo nacional vigente, para o caso de desemprego do alimentante, este também deve ser majorado, porém, para 25%, considerando que tal patamar atende o entendimento prevalente no âmbito deste E. Sodalicio. 6) Recurso ao qual se dá parcial provimento.... (Continua)