Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 915.8428.0308.3099

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Suspensão do processo, conforme decisão emanada da Ação Civil Pública 0003769-81.2000.8.26.0045. Parque Rodrigo Barreto. Finalidade de evitar decisões conflitantes. CPC/2015, art. 313, V, s «a e «b". Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF