Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL PRATICA-DA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO; RESISTÊN-CIA E LESÃO CORPORAL SIMPLES ¿ EPISÓ-DIO OCORRIDO NO BAIRRO BEIRA LINHA, COMARCA DE TERESÓPOLIS ¿ IRRESIGNA-ÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVI-ÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PRO-BATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, A DES-CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA, COM A CONSEQUEN-TE ABSOLVIÇÃO OU, AINDA, A INCIDÊNCIA DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ¿ PARCI-AL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECUR-SAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESEN-TOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A CONCLUSÃO CONTIDA PELO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA, SUA COMPANHEI-RA, TAYNA MARIA, E AS DECLARAÇÕES JU-DICIALMENTE VERTIDAS PELA MESMA, AO RELATAR QUE, NO DECORRER DE UMA DIS-CUSSÃO MOTIVADA PELO RETORNO TAR-DIO DO IMPLICADO E POR SEU COMPOR-TAMENTO VISIVELMENTE ALTERADO, ELE VEIO A FISICAMENTE AGREDI-LA, DESFE-RINDO-LHE SOCOS, PUXÕES DE CABELO E UM EMPURRÃO VIOLENTO QUE PROVOCOU A COLISÃO DE SUA CABEÇA CONTRA A PA-REDE, E A PARTIR DO QUAL FOI PRODUZI-DA: ¿TUMEFAÇÃO VIOLÁCEA EM TORNO DO OLHO DIREITO, TUMEFAÇÃO VIOLÁCEA EM REGIÃO FRONTAL DO LADO ESQUERDO¿, SI-TUAÇÃO DA QUAL, COM GRANDE DIFICUL-DADE, CONSEGUIU SE DESVENCILHAR, RE-FUGIANDO-SE NA VARANDA, ONDE SE TRANCOU ENQUANTO TENTAVA CONTATO COM OS AGENTES DA LEI POR MEIO DE CHAMADA TELEFÔNICA, TENDO, AO AVIS-TAR A CHEGADA DA VIATURA POLICIAL, LANÇADO-LHES AS CHAVES, POR NÃO PO-DER ATRAVESSAR A ÁREA OCUPADA PELO ORA APELANTE, QUEM, SUBSEQUENTEMEN-TE, EMPREENDEU FUGA AO SALTAR PELA JANELA, DE MODO A COM ISSO DEFLAGRAR UMA PERSEGUIÇÃO EM FACE DAQUELE, MAS CUJOS DESDOBRAMENTOS NÃO FO-RAM POR ELA TESTEMUNHADOS, A CONS-TITUIR CENÁRIO QUE SEPULTA A PRETEN-SÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ POR OU-TRO LADO, NÃO HÁ COMO SE PRESERVAR O DESFECHO ORIGINÁRIO NO QUE CONCERNE AO DELITO DE RESISTÊNCIA, MERCÊ DA MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA PERPETRADA, PORQUANTO INOCORREU, POR PARTE DO RECORRENTE, O EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL OU DE GRAVE AMEA-ÇA À PESSOA ENQUANTO ÚNICOS MEIOS LEGALMENTE ADMITIDOS À MANIFESTA-ÇÃO DE OPOSIÇÃO AO ATO LEGAL DESEN-VOLVIDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SE-GUNDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS JUDICI-ALMENTE PRESTADOS PELOS POLICIAIS MILITARES, EMANNUEL FELIPPE, ÁQUILA E RONALDO, OS QUAIS APENAS DERAM CON-TA DE QUE, AO ATENDEREM À SOLICITA-ÇÃO DE APOIO, TRANSMITIDA VIA RÁDIO, ACERCA DE UMA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM UM ENDE-REÇO PRÓXIMO, IMEDIATAMENTE DIRIGI-RAM-SE AO LOCAL, ONDE, APÓS RECEBE-REM AS CHAVES LANÇADAS PELA OFENDI-DA, ALI ADENTRARAM E, EM SEGUIDA, PROCEDERAM À ABORDAGEM DO ORA APE-LANTE, A QUEM DETERMINARAM QUE ER-GUESSE AS MÃOS PORÉM, RECUSANDO-SE A OBEDECER À ORDEM, ELE «PARTIU PARA CIMA DA GUARNIÇÃO, SENDO ENTÃO NECESSÁ-RIA A UTILIZAÇÃO DE SPRAY DE PIMENTA COM VISTAS A CONTÊ-LO, MUITO EMBORA TAL MEDIDA TENHA SE MOSTRADO INFRU-TÍFERA, DIANTE DO DESCONTROLE POR ELE APRESENTADO, AO QUE OS AGENTES ESTA-TAIS ATRIBUÍRAM À PRESUMÍVEL IN-FLUÊNCIA PRÉVIO CONSUMO DE SUBSTÂN-CIAS ENTORPECENTES. ATO CONTÍNUO E NA TENTATIVA DE EVADIR-SE DO LOCAL, O IMPLICADO SE ARREMESSOU PELA JANELA DO SEGUNDO PAVIMENTO, DE MODO A COM ISSO DEFLAGRAR UMA PERSEGUIÇÃO A PÉ, QUE CULMINOU POR CAPTURÁ-LO NO IN-TERIOR DA RESIDÊNCIA DE SUA GENITORA, DE ONDE EMERGIU EMPUNHANDO UMA FA-CA E APONTANDO-A CONTRA O PESCOÇO DA MESMA, DIZENDO QUE ATENTARIA CONTRA A VIDA DELA, ATÉ QUE, NUM MO-MENTO DE DESCUIDO DO RECORRENTE, LOGRARAM ÊXITO EM DESARMÁ-LO E DE-TÊ-LO, O QUE DEMANDOU O ESFORÇO CO-ORDENADO DE QUATRO INTEGRANTES DA GUARNIÇÃO PARA ALGEMÁ-LO, SENDO CERTO QUE, DO CURSO DA MANOBRA DE IMOBILIZAÇÃO, RESULTARAM ¿ESCORIA-ÇÕES NO ANTEBRAÇO DIREITO¿ DAQUELE PRIMEIRO AGENTE ESTATAL, SEM, CONTU-DO, RESTAR COMPROVADO QUE TAL PAR-CELA DO EVENTO NÃO TENHA DERIVADO DA MERA INICIATIVA DAQUELE DE SE DE-BATER, AO TER SIDO FISICAMENTE CONTI-DO POR ESTE, DE MODO A CRISTALIZAR ATO CONSTITUTIVO DE MERA RESISTÊNCIA PASSIVA, DESCARACTERIZADORA DAQUELE INJUSTO PENAL, A ESTABELECER A SUA AB-SOLVIÇÃO COMO ÚNICO DESENLACE ADE-QUADO À ESPÉCIE, COM FULCRO NO DIS-POSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. O QUE ORA SE ADOTA, INCLUSIVE, EM RELA-ÇÃO AO DELITO AUTÔNOMO DE LESÃO CORPORAL SIMPLES, SUPOSTAMENTE PER-PETRADA CONTRA TAL BRIGADIANO, NA EXATA MEDIDA EM QUE SE OBTEVE QUA-DRO INFENSO À INCONTESTE COMPROVA-ÇÃO DA SUBSISTÊNCIA, TANTO DO ANIMUS LAEDENDI, COMO DE QUE A PRODUÇÃO DE TAL RESULTADO NATURALÍSTICO DANOSO TENHA ADVINDO DA INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CAUTELA, CUIDADO OU DILI-GÊNCIA, A INVIABILIZAR, IGUALMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A SUA MODALIDADE CULPOSA ¿ A DOSIME-TRIA DESAFIA REPAROS, DIANTE DOS DES-CARTES OPERADOS, MANTENDO-SE, NO QUE CONCERNE AO DELITO DE LESÃO CORPO-RAL PRATICADA CONTRA A MULHER, A ADEQUADA FIXAÇÃO DA PENA BASE NO SEU MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EX-TRAPOLOU A NORMALIDADE DO TIPO PE-NAL EM QUESTÃO, E O QUE SE ETERNIZOU, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, PELA ININ-CIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER CIR-CUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MANTÊM-SE, PORQUE CORRETAS, TANTO A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO, DE CONFORMIDADE COM A COM-BINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ, BEM COMO A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, MAS DEVENDO SER DECOTADA A CONDIÇÃO IMPOSTA COM BA-SE NA ALÍNEA ¿A¿, DO ART. 78, §2º, DO MES-MO DIPLOMA REPRESSIVO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFI-CA QUANTO À NECESSIDADE DESTE MAIOR GRAVAME ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.