Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. DESCREDENCIAMENTO DE PRESTADOR. DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO DA AUTORA, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

Parte autora que se insurge contra o descredenciamento pela ré da clínica na qual realizava as terapias prescritas para o tratamento do TEA. Alegação de suspensão do tratamento. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. ... (Continua)