Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO E DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELO CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E TESTEMUNHAL FORMULADO EM RÉPLICA QUE RESTOU INDEFERIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NO FATO DE A PARTE NÃO TER ¿(...)SE DESINCUMBIDO DO SEU DEVER DE PROVA(...)¿. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEIO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.