Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. art. 121, §2º, I, IV e VI, c/c §2º-A, I, e art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 71, parágrafo único, todos do CP. Pronúncia. Pleito defensivo objetivando o afastamento das qualificadoras e do conatus, sob a alegação de que o réu agiu em legítima defesa e sob violenta emoção. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Prova dos autos que não permite, de plano, a absolvição sumária. Manutenção das qualificadoras. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido