Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA -
Indeferimento do benefício mantido - Necessidade de comprovação da falta de recursos financeiros para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios - CPC, art. 98 e Súmula 481/STJ - Hipossuficiência não comprovada pelos documentos juntados - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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