Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cirurgia de membro inferior. Negativa de procedimentos e materiais solicitados pelo médico assistente com base em parecer de junta médica instituída pela operadora. Prova pericial que constatou a necessidade e pertinência do procedimento. Cobertura devida. Cancelamento superveniente do contrato que não obsta a cobertura. Obrigação surgida durante a vigência do contrato.

Danos morais. Caracterização. Lesão a direitos da personalidade. Agravamento do estado de saúde da paciente e aflição psicológica acarretada à beneficiária em razão da indevida recusa da cirurgia. Dano moral in re ipsa. Precedentes do STJ e TJSP. Indenização arbitrada em R$ 4.000,00. Redução descabida, sob pena de esvaziamento do instituto. Recurso desprovido.