Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA.

Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar a manutenção da cobertura contratual do plano de saúde da parte autora. Irresignação da requerida. Plano de saúde coletivo com apenas cinco beneficiários da mesma família. Tratamento excepcional como plano familiar. Precedentes do C. STJ. Beneficiária idosa. Risco de dano caracterizado. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)