Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. OFENSA DE CUNHO RACISTA PROFERIDA EM REDE SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). APELO DO RÉU.

competência para julgamento de ação indenizatória decorrente de ofensa proferida em rede social por meio da internet é do local de reparação do dano, onde se irradiam os efeitos da publicação, conforme CPC, art. 53, IV, a. Precedentes do STJ. ... (Continua)