Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Decisão que incluiu no plano de partilha, valor depositado pela falecida, a título de VGBL - Recurso interposto pela herdeira, beneficiária do respectivo montante - Não acolhimento - Não obstante o entendimento desta Turma Julgadora, acerca da natureza securitária da aludida verba (CCB, art. 794), no caso concreto, o VGBL deve ser considerado mero investimento, eis que realizado em detrimento do outro herdeiro necessário (favorecendo apenas uma das filhas da autora da herança) - Aplicação feita, no valor de R$ 820.872,81, que supera, em muito, o monte mor (composto de aplicação financeira, em modestíssimo valor) - Inclusão no acervo hereditário corretamente determinada - Precedentes, inclusive desta Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)