Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

(i) Ação de execução de título extrajudicial. Débitos locatícios. Confissão de dívida. (ii) Insurgência do executado contra a r. decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade por si ofertada. (iii) Irresignação impróspera. Instrumento particular de confissão de dívida sufragado pelo executado e por duas testemunhas. Atendimento das formalidades do CPC, art. 784, III. Dívida confessada lastreada em contrato de aluguel de imóvel para fins comerciais. Título exigível. Demais questões invocadas que refogem ao estrito rol do CPC, art. 803, imiscuindo-se em temas reservado aos embargos à execução (CPC, art. 917). (iv) Decisão agravada mantida. Recurso ao qual se nega provimento... (Continua)