Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADA QUEDA DENTRO DE ESCOLA ESTADUAL, COM FRATURA DO QUINTO METATARSO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CF ART 37, PARÁGRAFO 6º. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO CONFIGURADA, PELA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. AS PROVAS DO PROCESSO NÃO CORROBORAM O ALEGADO PELA AUTORA, DE QUE TERIA SOFRIDO QUEDA EM BUEIRO SEM TAMPA DENTRO DA ESCOLA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. SENTENÇA, MANTIDA. RECURSO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.