Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo - Apelo defensivo visando à absolvição do réu Welber por insuficiência de provas e abrandamento das penas impostas aos dois acusados - Descabimento - Responsabilidade criminal do apelante Welber bem demonstrada - Declaração da vítima segura e esclarecedora, informando que Welber permaneceu à distância, dando cobertura, enquanto o comparsa Carlos quebrava o vidro do automóvel e subtraía o celular, para, ao depois, fugiram juntos do local - Depoimentos policiais esclarecedores, no sentido de que os dois apelantes foram presos juntos, com eles apreendendo objeto normalmente utilizado para se quebrar vidro de automóvel, e com o celular subtraído - Coautoria evidente - Condenação mantida - Dosimetria - Penas fixadas com correção e adequação - Possibilidade de se utilizar uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa - Apelantes portadores de péssimos antecedentes - Carlos reincidente - Regimes fechado para o réu Carlos e semiaberto para Welber necessários - Restritiva de direitos insuficiente, por conta da vida pregressa dos apelantes - Recurso não provido.