Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA OBJETIVANDO A ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO NA LOJA VIRTUAL DA RÉ, ALÉM DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REPARATÓRIO. RECURSO DA PARTE AUTORA, QUE VISA À REFORMA DO JULGADO, NÃO MERECE PROSPERAR. MESMO EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DE RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO ESTÁ A PARTE AUTORA DESONERADA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330/TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL DÁ PARCIAL PROVIMENTO.