Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV.

Hipótese de abandono da causa, disciplinada pelo CPC/2015, art. 485, III Ausência de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias. Necessidade, ante o disposto no art. 485, §1º, do CPC/2015. Sentença anulada de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento. RECURSO PROVIDO... (Continua)