Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu o bloqueio de valores para viabilizar o custeio de tratamento multidisciplinar prescrito à exequente. Insurgência da operadora de saúde. Descabimento. Autora diagnosticada com encefalopatia crônica. Ação principal julgada procedente para condenar a ré a custear o medicamento prescrito. Título executivo já transitado em julgado. Operadora de saúde que vem reiteradamente descumprindo a ordem judicial. Magistrado que pode adotar as medidas que considerar adequadas para a satisfação do exequente. Inteligência do CPC, art. 536. Cumprimento definitivo de sentença que dispensa a necessidade de caução. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso desprovido... (Continua)