Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Produtos cosméticos. Falta de entrega do objeto da compra, feita virtualmente pela autora. Inadimplemento incontroverso. Determinação de devolução do preço, condicionado à comprovação pela autora, em fase de cumprimento de sentença, por meio de suas faturas de cartão de crédito, de que não houve estorno do valor pago via cartão. Ré que em contestação demonstrou suficientemente a operação junto ao cartão de crédito para estorno do valor adimplido, sem que tivesse a autora, em fase de conhecimento, demonstrado a falta de crédito do valor pago. Providência necessária com vistas a afastar a possibilidade de bis in idem. Execução específica junto à ré apenas na premissa da inocorrência de estono pela própria administradora do cartão. Dano moral não caracterizado. Frustração associada à falta de entrega do produto sem autonomia para, por si só, dar margem a reparação de índole moral, não atingindo de forma direta a esfera de valores da personalidade. Indenização a esse título descabida. Encargos sucumbenciais. Decaimento praticamente integral da autora, tendo em vista o proveito econômico experimentado e a dimensão econômica do litígio como um todo, incrementada pela pretensão indenizatória. Imposição, à autora da totalidade dos encargos correspondentes que se justifica. Sentença de procedência parcial integralmente confirmada. Apelação da autora desprovida