Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 921.5511.5081.4820

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO.

1.

Contrato de prestação de serviços educacionais. Citação realizada cerca de sete anos após o vencimento da última parcela. Transcurso de prazo quinquenal prescricional. Art. 206, §5º, I, do CC. Precedentes desta Corte. ... ()

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