Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL IMPUTADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Do pedido de absolvição: a materialidade e a autoria delitivas restaram comprovadas na hipótese dos autos, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo ¿ termos de declaração, registro de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal e relatório final de inquérito, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da condenação. Com o fim da instrução criminal, restou incontroverso que o acusado ofendeu a integridade física de sua então companheira, ora vítima, ao lhe segurar pelo pescoço, agarrá-la pelos cabelos, jogá-la ao chão e lhe arremessar um capacete, causando-lhe equimoses, escoriações, e edemas em diversas partes do corpo, como na pálpebra superior esquerda, região cervical, mama esquerda, antebraço direito, braço esquerdo e coxa direita. A palavra da vítima assume preponderante importância nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente quando coerente e em consonância com as demais provas coligidas nos autos, como no caso em tela, em que a ofendida expôs minuciosamente os fatos em Juízo, em harmonia com as suas declarações prestadas em sede policial e com o laudo de exame de corpo de delito, de cuja autenticidade deflui a certeza de que ela sofreu ¿equimose violácea na pálpebra superior esquerda; escoriação avermelhada de 5mm na região cervical esquerda; escoriação avermelhada de 10mm na mama esquerda; edema e equimose azulada de 50 x 100mm no antebraço direito; equimoses esverdeadas de 10 x 10mm e20 x 10mm no braço esquerdo; equimose azulada de 15 x 20mm na coxa direita¿. ... (Continua)