Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 922.1846.4627.9484

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Rejeição da exceção de preexecutividade. Hipótese em que o título que lastreia o processo executivo é líquido, certo e exigível. Alteração da verdade dos fatos com nítido propósito de obstar o regular andamento do feito. Sanção por litigância de má-fé corretamente aplicada. Decisão que rejeitou a exceção de preexecutividade oposta pela executada, preservada (RI, 252). Recurso desprovido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF