Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Decisão. Requerimento de concessão de gratuidade de justiça efetuado pela seguradora denunciada no bojo de sua apelação. Documentos acostados aos autos pela apelante, para demonstrar sua hipossuficiência econômica, que indicam movimentação financeira de milhões de reais, bem como balanço patrimonial que possibilita o pagamento de pequenas despesas, tais como as custas processuais desta demanda, cujos valores são irrisórios em relação aos gastos por ela efetuados. Também não se presume a alegada hipossuficiência por força de decretação de sua liquidação extrajudicial. Indeferimento da JG. Apelante que deve realizar o preparo de seu recurso em 5 dias, sob pena de deserção.