Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR AS RÉS A DISPONIBILIZAREM À AUTORA UM CARRO RESERVA, SEM QUAISQUER ÔNUS, DE QUALIDADE EQUIVALENTE AO UTILIZADO POR ELA, ATÉ O DESLINDE DA CAUSA OU ATÉ QUE O VEÍCULO DA AUTORA ESTEJA EM CONDIÇÕES DE USO OU AINDA QUE AS PARTES ENTREM EM ACORDO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... (Continua)