Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Processual Civil. Produção antecipada de provas. Perícia de engenharia para avaliação de valorização de terreno retomado pela vendedora, no qual o comprador introduziu construções. Sentença anulada. Realização da perícia determinada.

1. Ação extinta em primeira instância, com fundamento no CPC, art. 485, VI. 2. Recurso do autor acolhido. 3. Revelado o interesse processual do autor na realização da perícia de engenharia para avaliação das alegadas construções realizadas no imóvel, com possível valorização do bem, circunstância que pode justificar a interposição de futura ação indenizatória. Hipótese prevista no CPC, art. 381, III. 4. Recurso provido. Sentença reformada