Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ACESSÃO E BENFEITORIAS. CONSTRUÇÃO EM TERRENO DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LEGÍTIMO POSSUIDOR DEVE INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. PRETENSÃO DEVE SER VEICULADA PELA VIA PRÓPRIA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.