Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo internacional. Antecipação de voo, com posterior cancelamento, seguido de acomodação em outro voo, em aeroporto distinto. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo dos autores. Dano moral. Mudança de entendimento do Colendo STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve estar provado nos autos. Autores que não tiveram qualquer amparo material da requerida com alimentação, transporte e mais. Alteração abrupta unilateral que fez com que eles se deslocassem com antecedência para a cidade do aeroporto do qual partiria, tendo que arcar com pernoite de hotel, cancelamento do voo na hora do embarque e realocação em voo que partiria em aeroporto distinto, cerca de 90km de distância. Dano moral. Configurado. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Precedentes do E. ESTJ. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Sucumbência readequada. Recurso provido