Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE COMO INCURSO NO art. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE FOI INOBSERVADO O DISPOSTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226, AO ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO DO APELANTE SOMENTE SE DEU APÓS A EXIBIÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA - ACOLHIMENTO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA - A PROVA CAPAZ DE EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO DEVE SER SÓLIDA E CONGRUENTE, APONTANDO, SEM QUALQUER DÚVIDA, O INDIVÍDUO DENUNCIADO COMO AUTOR DO FATO CRIMINOSO - CONFORME SE INFERE DOS AUTOS NO DIA SEGUINTE AO ROUBO (11/10/2019) A VÍTIMA COMPARECEU À DISTRITAL PARA FAZER O REGISTRO DE OCORRÊNCIA, CONTUDO NESSA OPORTUNIDADE NÃO REALIZOU QUALQUER RECONHECIMENTO, SENDO CERTO QUE DIAS APÓS O ROUBO SOFRIDO, VIU UMA REPORTAGEM NA TELEVISÃO NA QUAL APONTAVA O APELANTE COMO SENDO RESPONSÁVEL POR UM LATROCÍNIO, RECONHECENDO-O COMO SENDO A PESSOA QUE SUBTRAIU O SEU VEÍCULO, TENDO AFIRMADO QUE, ENTÃO SE DIRIGIU A DISTRITAL, OCASIÃO EM QUE LHE FOI APRESENTADO O ÁLBUM DE FOTOGRAFIAS RECONHECENDO O ORA APELANTE COMO SENDO TAL PESSOA, DEPREENDENDO-SE QUE A REFERIDA VÍTIMA RESTOU SUGESTIONADA NO MOMENTO DO RECONHECIMENTO DO APELANTE EM SEU SEGUNDO COMPARECIMENTO À DISTRITAL, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS ACIMA NARRADAS, RESTANDO INDUVIDOSO QUE A MESMA RECONHECEU O APELANTE EM JUÍZO INFLUENCIADA POR MEMÓRIA SUGESTIVA OU FALSAS MEMÓRIAS. ADEMAIS, A ASSENTADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO DESCRIMINOU SE OS DUBLES GUARDAVAM SEMELHANÇA COM O APELANTE, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO 484 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE CRIA A DÚVIDA AUTORIZADORA DA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, QUE ORA SE IMPÕE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NA FORMA DO CPP, art. 386, VII, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.