Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C

INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECORRENTE QUE ALEGA DESCONHECIMENTO DO PACTO. FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES. DEMONSTRAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO QUE PODE SE DAR POR OUTROS MEIOS ALÉM DA PERÍCIA GRAFOTECNICA. REU QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ONUS PROBATÓRIO, CONFORME PRECEITUA O CPC, art. 373, II, DEMONSTRANDO CONFORMIDADE ENTRE AS ASSINATURAS IMPUGNADAS PELA RECORRENTE, ALÉM DE COMPROVAR O USO DO CRÉDITO E ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DO CONTRATO DE EMPRESTIMO POR QUASE TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA. RECURSO DA PARTE RÉ QUE SE DÁ PROVIMENTO E RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE NEGA PROVIMENTO.