Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Deferimento do benefício da gratuidade ao réu, requerido em contestação. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO