Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. O

Autor, diagnosticado com doença renal crônica terminal, ingressou em Juízo narrando que necessita da terapia com Simulect (basiliximabe), medicamento registrado na ANVISA, essencial para indução da imunossupressão, o que pediu antecipadamente. ... (Continua)