Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 924.4676.7143.6333

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Tiago Henrique Correia da Silva foi condenado por tráfico de drogas, com base na Lei 11.340/2006, art. 33, caput, a 08 anos de reclusão em regime fechado e 800 dias-multa. O réu apelou buscando absolvição por falta de provas ou readequação da pena. ... ()

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