Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou a acusada pelos crimes de injúria qualificada (CP, art. 140, par. 3º, do CP, observada a legislação vigente ao tempo dos fatos) e lesão corporal (art. 129 «caput, do CP) Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a responsabilização penal da acusada. Autoria e materialidade positivadas. 2. Sanção que não comporta alteração, observado o recurso exclusivo da defesa. Recurso improvido