Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 925.3048.4020.2478

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO.

AUTOR QUE APÓS FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DESISTIU DE IMITIR-SE NO IMÓVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTE NÃO ESTARIA DESOCUPADO DE COISAS E PESSOAS NA DATA PREVISTA PARA ENTREGA DAS CHAVES. IMOBILIÁRIA QUE NEGA O FATO DE QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO ESTIVESSE OCUPADO. MENSAGENS DE AUDIO QUE SOMENTE REPLICAM A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O FILHO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AINDA SE ENCONTRAVA OCUPANDO O IMÓVEL. AUSÊNCIA DE FOTOS, CONFISSÃO OU OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBOREM A ALEGAÇÃO AUTORAL. MENSAGENS DE TEXTO REPRODUZIDAS PELO AUTOR NA EXORDIAL QUE DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO ESTAVA DESOCUPADO E LIVRE PARA RECEBER OS AUTOR E SUA FAMÍLIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE RETOQUES. RECURSO DESPROVIDO

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