Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADEQUAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS -
Prescrição em relação a sócios na hipótese de redirecionamento - Tema 444/STJ - Decurso do prazo prescricional sem citação dos sócios - Ausência de contrariedade entre as decisões - Manutenção do v. acórdão - Retratação indevida... ()
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